Documentação
Aqui podem ser encontrados os vários documentos que suportam o funcionamento do Colégio La Salle.
O Caráter Próprio das Obras Educativas La Salle é um documento que plasma os sinais da sua identidade. Nele se exprimem os desejos de transformar a sociedade por meio da educação e se reúnem os princípios que dão sentido à sua Missão Educativa.
O Projeto Educativo (PE) assume-se como um instrumento do exercício da autonomia das escolas, consagrada pela Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº46/86), de 14 de outubro, e pelo Decreto-Lei nº 43/89, de 3 de fevereiro, e reforçada pelo Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelos Decreto-Lei nº 224/2009, de 11 de setembro, e Decreto-Lei nº 137/2012 de 2 de julho, que apoia a tomada de “decisões nos domínios da organização pedagógica, da organização curricular, da gestão dos recursos humanos, da ação social escolar e da gestão estratégica, patrimonial, administrativa e financeira, no quadro das funções, competências e recursos que lhe estão atribuídos.” (ponto 1 do art.º 8º do Decreto-Lei 75/2008). Neste quadro, o PE é o “documento que consagra a orientação educativa do Agrupamento de escolas ou da escola não agrupada, elaborado e aprovado pelos seus órgãos de administração e gestão para um horizonte de três anos, no qual se explicitam os princípios, os valores, as metas e as estratégias segundo os quais o agrupamento de escolas ou escola não agrupada se propõe cumprir a sua função educativa” (alínea (a) do ponto 1 do art.º 9,do Decreto-Lei 75/2008).
Em conformidade com a legislação acima referenciada, este documento plasma o Projeto Educativo (PE) do Colégio La Salle para o triénio 2019-2022, documento de caráter programático e institucional, garante, quer dos alicerces fundamentais da sua ação educativa, quer da matriz de suporte de outros documentos pedagógicos. Construído de forma participada pelos vários agentes da comunidade educativa que foram chamados a pronunciar-se sobre os pontos fortes e as áreas de melhoria, bem como sobre os domínios, os objetivos estratégicos, as metas, os indicadores de desempenho e os meios de verificação dos mesmos, este documento constitui não só um quadro de operacionalização de um projeto de gestão no âmbito da autonomia, mas também um documento de consagração da sua orientação educativa. Como tal, procurou-se que o plano estratégico definido para esta instituição de ensino se adequasse às suas características e aos seus recursos, bem como às solicitações e aos apoios da comunidade em que se insere.
Em síntese, pode afirmar-se que este é um documento fundamental para o Colégio, pois é nele que se define toda a atividade educativa, construída de forma realista, partilhada e avaliável, no sentido da sua melhoria contínua e diferenciação identitária.
Com o propósito da consecução das responsabilidades que à escola são delegadas, não descurando o que está superiormente legislado, elaborou-se o presente Regulamento Interno, o qual, no desenvolvimento do seu clausulado, refletirá a filosofia de gestão da Entidade Proprietária do Colégio, consubstanciada em princípios, critérios e procedimentos que, de forma clara e pormenorizada, permitam a toda a Comunidade Educativa estar bem informada sobre os direitos e deveres, responsabilidades e competências dos vários agentes educativos.
As normas nele regulamentadas não se destinam a limitar a criatividade ou a inovação dos membros da comunidade escolar, pretendendo, ao contrário, contribuir para a definição das suas maneiras de agir de forma a proporcionar um clima de compreensão, cooperação e solidariedade indispensável ao trabalho, à vida em grupo e à construção de uma dinâmica participativa, aberta, viva e enriquecedora.
O Colégio encontra-se num processo de transição digital que procura dotar os alunos de novas competências digitais, preparando-os para os desafios futuros. Para ir ao encontro das necessidades dos nossos alunos, mas também no sentido de potenciar o sucesso das atividades pedagógicas, emerge um regulamento de utilização de dispositivos informáticos em contexto escolar. Este regulamento é uma adenda ao Regulamento Interno.
Normas de utilização dos Equipamentos Informáticos (PDF)
O presente documento, assente no Projeto Educativo desta instituição e enformado do acima descrito no concernente ao Plano Estratégico e lema do ano, formaliza o Plano de Estudos e de Desenvolvimento Curricular do Colégio La Salle (PEDC).
De acordo com os normativos legais em vigor, o Projeto Educativo de Escola (PEE), o Plano de Estudos e de Desenvolvimento Curricular (PEDC) e o Regulamento Interno (RI) “constituem instrumentos do exercício da autonomia” das escolas, já que permitem a consignação das particularidades dos diferentes contextos onde a instituição escolar se insere.
O PEDC, mais concretamente, possibilita, por um lado, a conexão das exigências a nível nacional com os interesses locais e as características específicas dos contextos socioculturais e, por outro, reconhece as funções educativas exercidas por cada escola-comunidade, veiculadas numa perspetiva formativa, coerente e integrada. O currículo é, assim, entendido como “uma unidade integradora do que se faz aprender a todos os alunos de forma eficaz…, de acordo com o que se considera relevante e necessário na sociedade, num dado tempo e contexto”.
O PEDC é considerado “um projeto-de-construção-em-ação” que expõe o modo particular de reconstrução e de apropriação do currículo face a uma situação real, através da definição de opções e de intencionalidades próprias. Neste sentido, requer formas específicas de gestão e organização curricular, adequadas à consecução de aprendizagens contextualizadas. O PEDC converte os programas em propostas de intervenção didática necessárias ao desenvolvimento de práticas educativas.
Com a elaboração deste documento, pretendem definir-se, quer as orientações que permitem ao Colégio construir o seu processo de autonomia no que concerne ao processo de ensino/aprendizagem com rigor e exigência, quer a proposta de educação em valores (responsabilidade, criatividade, convivência, justiça, interioridade e transcendência) desta instituição, não esquecendo, a promoção da tolerância e do respeito pela cultura, religião e os valores de cada povo promovendo essa educação em valores, através da dimensão pastoral e da formação da comunidade educativa.
De acordo com a legislação em vigor e o Regulamento Interno da escola, o PEDC é objeto de parecer do Conselho Pedagógico e carece de aprovação da Direção.
No âmbito das prioridades definidas no Programa do XXI Governo Constitucional para a área da educação, foi produzida a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC). Na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania constam direitos e deveres que ao serem implementados nas escolas contribuem para uma educação cívica alicerçada na igualdade das relações interpessoais, na integração da diferença, no respeito pelos Direitos Humanos e na valorização de conceitos e valores da cidadania democrática.
O Decreto-Lei nº55/2018, de 6 de julho, preconiza que “a avaliação, sustentada por uma dimensão formativa, é parte integrante do ensino e da aprendizagem, tendo por objetivo central a sua melhoria, baseada num processo contínuo de intervenção pedagógica, em que se explicitam enquanto referenciais as aprendizagens, os desempenhos esperados e os procedimentos de avaliação”. O normativo anteriormente mencionado, assim como, a Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto e a Portaria nº 226-A/2018 de 7 de agosto, expressam uma visão integradora dos processos de ensino, de avaliação e da aprendizagem, na qual a avaliação pedagógica tem um papel ativo no apoio ao ensino e às aprendizagens. Enquanto parte integrante do processo de ensino e de aprendizagem, a avaliação assume-se como uma ferramenta importante de regulação e de orientação do percurso escolar, bem como de certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelo aluno, independentemente do ciclo e da modalidade de ensino que frequenta. Enquanto processo regulador do ensino e da aprendizagem, a avaliação orienta o percurso escolar dos alunos e certifica as aprendizagens realizadas, nomeadamente os conhecimentos adquiridos, definidos nas Aprendizagens Essenciais de cada disciplina, bem como as capacidades e atitudes desenvolvidas no âmbito das áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. O presente documento articula os normativos anteriormente mencionados e obedece à definição conceptual divulgada no Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação (MAIA), de forma a respeitar os quatro princípios associados a avaliações de qualidade: o rigor, a exequibilidade, a adequação ética e a utilidade.
Alvará nº 2303
Número límite de alunos
2º Ciclo do Ensino Básico: 204 alunos
3º Ciclo do Ensino Básico: 306 alunos
Ensino Secundário: 97 alunos
Pode consultar o alvará completo aqui.