O Decreto-Lei nº55/2018, de 6 de julho, preconiza que “a avaliação, sustentada por uma dimensão formativa, é parte integrante do ensino e da aprendizagem, tendo por objetivo central a sua melhoria, baseada num processo contínuo de intervenção pedagógica, em que se explicitam enquanto referenciais as aprendizagens, os desempenhos esperados e os procedimentos de avaliação”. O normativo anteriormente mencionado, assim como, a Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto e a Portaria nº 226-A/2018 de 7 de agosto, expressam uma visão integradora dos processos de ensino, de avaliação e da aprendizagem, na qual a avaliação pedagógica tem um papel ativo no apoio ao ensino e às aprendizagens. Enquanto parte integrante do processo de ensino e de aprendizagem, a avaliação assume-se como uma ferramenta importante de regulação e de orientação do percurso escolar, bem como de certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelo aluno, independentemente do ciclo e da modalidade de ensino que frequenta. Enquanto processo regulador do ensino e da aprendizagem, a avaliação orienta o percurso escolar dos alunos e certifica as aprendizagens realizadas, nomeadamente os conhecimentos adquiridos, definidos nas Aprendizagens Essenciais de cada disciplina, bem como as capacidades e atitudes desenvolvidas no âmbito das áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. O presente documento articula os normativos anteriormente mencionados e obedece à definição conceptual divulgada no Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação (MAIA), de forma a respeitar os quatro princípios associados a avaliações de qualidade: o rigor, a exequibilidade, a adequação ética e a utilidade.

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